É vedado aos prestadores de serviços essenciais, em suas respectivas esferas de atuação, praticar os seguintes atos em nome do fundo, em relação a qualquer classe:
I
receber depósito em conta corrente;
II
contrair ou efetuar empréstimos, salvo nas hipóteses previstas nos arts. 113, inciso V, e 122, inciso II, alínea “a”, item 3, ou, ainda, em regra específica para determinada categoria de fundo;
III
vender cotas à prestação, sem prejuízo da possibilidade de integralização a prazo de cotas subscritas;
IV
garantir rendimento predeterminado aos cotistas;
V
utilizar recursos da classe para pagamento de seguro contra perdas financeiras de cotistas; e
VI
praticar qualquer ato de liberalidade, exceto pelas doações que o fundo estiver autorizado a fazer nos termos de seu regulamento, conforme previsto no § 2º do art. 118.
§ 1º
O gestor pode tomar e dar ativos financeiros em empréstimo, desde que tais operações de empréstimo sejam cursadas exclusivamente por meio de serviço autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.
§ 2º
O gestor pode utilizar ativos da carteira na retenção de risco da classe em suas operações com derivativos.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado