O administrador é obrigado a divulgar qualquer fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do fundo, da classe ou aos ativos integrantes da carteira, assim que dele tiver conhecimento, observado que é responsabilidade dos demais prestadores de serviços informar imediatamente ao administrador sobre os fatos relevantes de que venham a ter conhecimento.
§ 1º
Considera-se relevante qualquer fato que possa influir de modo ponderável no valor das cotas ou na decisão dos investidores de adquirir, resgatar, alienar ou manter cotas.
§ 2º
Qualquer fato relevante ocorrido ou relacionado ao funcionamento do fundo, da classe ou aos ativos da carteira deve ser:
I
comunicado a todos os cotistas da classe afetada;
II
informado às entidades administradoras de mercados organizados onde as cotas estejam admitidas à negociação, se for o caso;
III
divulgado por meio da página da CVM na rede mundial de computadores; e
IV
mantido nas páginas dos prestadores de serviços essenciais e, ao menos enquanto a distribuição estiver em curso, do distribuidor de cotas na rede mundial de computadores.
§ 3º
São exemplos de fatos potencialmente relevantes:
I
alteração no tratamento tributário conferido ao fundo, à classe ou aos cotistas;
II
contratação de formador de mercado e o término da prestação desse serviço;
III
contratação de agência de classificação de risco, caso não estabelecida no regulamento;
IV
mudança na classificação de risco atribuída à classe ou subclasse de cotas;
V
alteração de prestador de serviço essencial;
VI
fusão, incorporação, cisão ou transformação da classe de cotas;
VII
alteração do mercado organizado em que seja admitida a negociação de cotas;
VIII
cancelamento da admissão das cotas à negociação em mercado organizado; e
IX
emissão de cotas de classe fechada.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado