Art. 90

Assunto: Prestação de serviços · o mesmo título em 13 partes da norma

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

O gestor não está sujeito às penalidades aplicáveis pelo descumprimento dos limites de concentração e diversificação de carteira e concentração de risco definidos no regulamento e nesta Resolução quando o descumprimento for causado por desenquadramento passivo, decorrente de fatos alheios à sua vontade, que causem alterações imprevisíveis e significativas no patrimônio líquido ou nas condições gerais do mercado de valores mobiliários.

§ 1º

Caso o desenquadramento passivo se prolongue por 15 (quinze) dias úteis consecutivos, ao final desse prazo o gestor deve encaminhar à CVM suas explicações para o desenquadramento.

§ 2º

O gestor deve informar à CVM o reenquadramento da carteira, tão logo ocorrido.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Art. 90

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, art. 90)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 2 de outubro de 2023

Pela regra do caput do art. 140.

O que a CVM disse sobre este artigo

Item 17 do Ofício-Circular CVM/SSE 08/25, sobre o Art. 90
Item 18 do Ofício-Circular CVM/SSE 08/25, sobre o Art. 90

Antes da 175, sobre a regra correspondente

Ofícios que interpretam norma revogada pela 175 (ICVM 555, 472 e 356, ou ICVM 409 pela 555), ligados a este artigo pela correspondência entre as normas. Leia a regra antiga que o ofício interpreta antes de aplicar a orientação.

Item 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 06/20 (2020), sobre o Art. 90Interpreta a ICVM 555, art. 105
Item 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 06/20 (2020), sobre o Art. 90, § 1ºInterpreta a ICVM 555, art. 105, § 1º
Item 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 06/20 (2020), sobre o Art. 90, § 2ºInterpreta a ICVM 555, art. 105, § 1º

Toque num dispositivo para ver a linha do tempo, a data de efeitos e o que a CVM disse sobre ele.