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175Resolução
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Art. 99

Assunto: Remuneração · o mesmo título em 2 partes da norma

Ler o capítulo VIII em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/2023Art. 99 produz efeitos, 01/10/20242023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 99 produz efeitos: 01/10/2024.

Na hipótese de existir acordo de remuneração com base na taxa de administração, performance ou gestão, que deve ser paga diretamente pela classe investida a classes investidoras, nos termos do inciso XVII do art. 117, o valor das correspondentes parcelas das taxas de administração ou gestão deve ser subtraído e limitado aos valores destinados pela classe investida ao provisionamento ou pagamento das despesas com as referidas taxas.
Parágrafo único
É vedado que o acordo de remuneração direta ou indiretamente resulte em desconto, abatimento ou redução de taxa de administração, performance, gestão ou qualquer outra taxa devida pela classe investidora à investida.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado