Classes restritas
Em 5 partes da norma. Estão aqui os artigos que a norma pôs em capítulo ou seção com este título; regra sobre o assunto fora dessas divisões não aparece.
Parte geral
Cap. X, Seção I · 4 artigos
- Art. 111Considera-se “Restrita” a classe ou subclasse exclusivamente destinada a aplicação de recursos de investidores qualificados e profissionais.
- Art. 112É permitida a permanência e a realização de novas aplicações em classes e subclasses de cotas restritas, de cotistas que não se enquadrem nos requisitos de qualificação previstos em regra específica, desde que tais cotistas tenham ingressado em concordância…
- Art. 113O regulamento da classe de cotas restrita pode:
- Art. 114Na classe de cotas exclusivamente destinada a investidores profissionais, o regulamento pode afastar, total ou parcialmente, as hipóteses de vedação ao direito a voto em assembleia de cotistas, conforme dispostas no art. 78.
Anexo I FIF
Anexo I, Cap. IX · 3 artigos
- Art. 74Em acréscimo às matérias previstas no art. 113 da parte geral da Resolução, o regulamento da classe restrita pode estabelecer prazos para conversão de cota e para pagamento dos resgates diferentes daqueles previstos na regulamentação, sendo admitido o…
- Art. 75Os limites estabelecidos no art. 45, incisos I a III, e no art. 60 deste Anexo Normativo I são computados em dobro nas classes de cotas exclusivamente destinadas a investidores qualificados.
- Art. 76Em acréscimo às matérias previstas no art. 113 da parte geral da Resolução, o regulamento da classe de cotas destinada exclusivamente a investidores profissionais pode prever:
Anexo II FIDC
Anexo II, Cap. X · 2 artigos
- Art. 51O regulamento da classe restrita pode prever a existência de encargos que não estão previstos nos arts. 117 da parte geral da Resolução e 53 deste Anexo Normativo II.
- Art. 52No que se refere à classe de cotas destinada exclusivamente a investidores profissionais, adicionalmente às faculdades dispostas na parte geral da Resolução e neste Anexo Normativo II, o regulamento pode prever:
Anexo III FII
Anexo VI Fiagro
Anexo VI, Cap. XI · 2 artigos
- Art. 38Em acréscimo às possibilidades previstas no art. 113 da parte geral da Resolução, o regulamento da classe restrita pode:
- Art. 39Em acréscimo à possibilidade prevista no art. 114 da parte geral da Resolução, o regulamento da classe de cotas exclusivamente destinada a investidores profissionais pode dispensar: