Anexo VI, Art. 39

Assunto: Classes restritas · o mesmo título em 5 partes da norma

Anexo VI incluído pela Res. 214, em vigor desde 03/03/2025.

Linha do tempo · alterado pela Res. 214

Linha do tempo. Res. 214: desde 03/03/2025. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 39 produz efeitos: 03/03/2025.

Em acréscimo à possibilidade prevista no art. 114 da parte geral da Resolução, o regulamento da classe de cotas exclusivamente destinada a investidores profissionais pode dispensar:

a contratação dos serviços de registro e custódia de direitos creditórios;

o cumprimento do requisito previsto no art. 31, § 1º, inciso I, deste Anexo Normativo VI; e

III

a divulgação na rede mundial de computadores do valor da cota e do patrimônio líquido das classes e subclasses abertas, sem prejuízo do envio do informe mensal, nos termos do art. 33, inciso I, deste Anexo Normativo VI.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado