Anexo I, Art. 74

Assunto: Classes restritas · o mesmo título em 5 partes da norma

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Em acréscimo às matérias previstas no art. 113 da parte geral da Resolução, o regulamento da classe restrita pode estabelecer prazos para conversão de cota e para pagamento dos resgates diferentes daqueles previstos na regulamentação, sendo admitido o estabelecimento de prazo máximo de conversão e pagamento.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Anexo I, art. 74

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, Anexo Normativo I, art. 74)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 2 de outubro de 2023

Pela regra do caput do art. 140.

Antes da 175, sobre a regra correspondente

Ofícios que interpretam norma revogada pela 175 (ICVM 555, 472 e 356, ou ICVM 409 pela 555), ligados a este artigo pela correspondência entre as normas. Leia a regra antiga que o ofício interpreta antes de aplicar a orientação.

Parágrafo 11 do Ofício-Circular CVM/SIN 10/18 (2018), sobre o Art. 74Interpreta a ICVM 555, art. 125, IV

Toque num dispositivo para ver a linha do tempo, a data de efeitos e o que a CVM disse sobre ele.