Anexo I, Art. 70-A

Assunto: Carteira · o mesmo título em 13 partes da norma

Subseção VIII incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Pode ser constituído FIF representativo de Fundo de Aposentadoria Programada Individual – FAPI, nos termos da Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997.

Caso o FAPI conte com diferentes classes de cotas, todas as classes devem possuir como finalidade o atendimento à referida lei.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado