As classes de cotas cuja política de investimento admita a aquisição de direitos creditórios não-padronizados são de subscrição exclusiva de investidores profissionais, ressalvada a hipótese de subscrição de cotas subordinadas pelo cedente e suas partes relacionadas.
Pode ser alcançado pela Res. CMN 5.343 (art. 1º-A da Res. CMN 2.907, desde 13/10/2026). Ainda não se sabe exatamente o que a vedação alcança na 175; enquanto não houver definição da CVM, este dispositivo está entre os candidatos. A regra de subscrição por investidores profissionais continua; o que pode mudar é o conjunto de direitos não padronizados que a classe pode adquirir (art. 2º, XIII, c).
Parágrafo único
No caso de subscrição de cotas de classes cuja política de investimento tenha como objetivo a realização de aplicações em direitos creditórios devidos por sociedades empresárias em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, a restrição prevista no caput pode ser afastada, desde que:
IRevogado pela Res. 187Inciso I revogado pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 01/10/2023I a subscrição seja realizado no contexto do plano de recuperação judicial da sociedade empresária devedora dos direitos creditórios, no qual os investidores figurem como credores; e
II
a integralização de cotas seja efetuada somente em direitos creditórios.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado