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175Resolução
CVM
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Anexo III, Art. 33

Assunto: Remuneração · o mesmo título em 2 partes da norma

Ler o capítulo VI em sequência

Anexo III incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pelas Res. 184 e 187
Res. 184A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. Res. 187: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

A remuneração pelos serviços prestados pelo administrador pode incluir uma parcela variável calculada em função do desempenho da classe de cotas ou de indicador relevante para o mercado imobiliário, que com a classe possa ser razoavelmente comparado.Caput com redação dada pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.
§ 1º
A taxa de administração da classe de cotas destinada ao público em geral cujas cotas sejam admitidas à negociação em mercado organizado de valores mobiliários deve corresponder:
I
a um percentual sobre o valor de mercado da classe, calculado com base na média diária da cotação de fechamento das cotas de emissão da classe no mês anterior ao do pagamento da remuneração, caso referidas cotas tenham integrado ou passado a integrar, nesse período, índice de mercado, conforme definido nas regras específicas aplicáveis aos fundos de investimento em índices de mercado, cuja metodologia preveja critérios de inclusão que considerem a liquidez das cotas e critérios de ponderação que considerem o volume financeiro das cotas emitidas pela classe de cotas; ou
II
a um percentual sobre o valor contábil do patrimônio líquido da classe, a um percentual sobre o rendimento distribuído pela classe, a um percentual sobre a receita total da classe de cotas ou ao percentual mencionado no inciso I deste § 1º, nos demais casos, conforme definido em regulamento.
§ 2º
A cobrança da parcela variável mencionada no caput (taxa de performance) deve atender aos critérios estabelecidos na parte geral da Resolução e no Anexo Normativo I, no que não contrariar as disposições deste Anexo Normativo III.
§ 3º
O regulamento pode prever um valor mínimo, em moeda corrente, para a remuneração do administrador mencionada no § 1º, a fim de assegurar que, independentemente da metodologia adotada para o seu cálculo, sejam cobertas as despesas incorridas com os serviços prestados para a classe de cotas.
§ 4º
A assembleia de cotistas pode estabelecer que o método alternativo de cobrança de taxa de administração, de que trata o inciso II do § 1º, seja aplicado mesmo quando a classe de cotas integre ou passe a integrar índice de mercado no mês anterior, nos termos do inciso I do mesmo dispositivo.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado