Anexo IX, Art. 2º

Assunto: Características e constituição · o mesmo título em 12 partes da norma

Anexo IX incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

O FMAI é destinado à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários, nos termos do art. 10.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado