A oferta pública secundária de cotas depende de prévia autorização da Superintendência competente.
Parágrafo único
O pedido de autorização para oferta pública secundária de cotas deve ser acompanhado de:
I
declaração de que a classe de cotas contratou instituição integrante do sistema de distribuição para atuar na oferta, quando for o caso;
II
informação sobre a quantidade de cotas a serem ofertadas, o seu valor unitário e outras condições e informações relevantes sobre a oferta pública secundária; e
III
justificativa para o preço utilizado na distribuição.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado