Pular para o conteúdo
175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

A data vai no endereço da página: o link copiado abre o texto daquela data.

Anexo V, Art. 55

Ler o capítulo XIII em sequência

Anexo V incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184
Res. 184A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

A aquisição de BDR-ETF é permitida a:
I
quaisquer investidores, caso:
a)
as cotas objeto dos certificados de depósito tenham como mercado de negociação de maior volume uma das bolsas de valores estrangeiras classificadas como “mercado reconhecido” no regulamento de entidade administradora de mercado de valores mobiliários aprovado pela CVM; e
b)
o emissor das cotas que servem de lastro aos BDR-ETF esteja sujeito à supervisão por parte da entidade reguladora do mercado de capitais do “mercado reconhecido”; e
II
investidores qualificados, conforme definidos em norma específica, nos demais casos.
§ 1º
As entidades administradoras de mercado organizado de valores mobiliários que mantiverem segmentos de negociação de BDR-ETF devem estabelecer mecanismos de alerta sobre os riscos inerentes aos ativos ali negociados, em especial quanto ao fato de se tratar de fundo não registrado na CVM e submetido a padrões contábeis e legislação diversos daqueles vigentes no Brasil.
§ 2º
A aceitação de ordens para negociação de BDR-ETF por parte dos intermediários é condicionada:
I
à comprovação do enquadramento do investidor em pelo menos uma das condições estabelecidas nos incisos do caput; e
II
à verificação da compatibilidade do investimento em BDR-ETF com o perfil do investidor, nos termos da Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado