A instituição depositária deve divulgar, no Brasil, todas as informações a respeito do fundo de índice cuja divulgação seja obrigatória em seu país de origem.
§ 1º
A instituição depositária deve ainda manter ou informar a página na rede mundial de computadores em que constem, obrigatoriamente, as seguintes informações:
I
qualificação dos prestadores de serviços essenciais;
II
qualificação do custodiante e da depositária;
IV
regulamento ou documento de natureza similar;
V
descrição do índice de referência ao qual a política de investimento esteja associada, incluindo sua metodologia de cálculo, nos termos previstos no art. 31, §§ 6º e 7º, deste Anexo Normativo V;
VI
política de investimento, público-alvo, metas e objetivos de gestão do fundo, incluindo informação específica sobre como o fundo acompanha as variações e a rentabilidade do índice de referência, se por replicação integral da composição da carteira do índice ou por métodos de otimização da composição da carteira;
VII
riscos envolvidos, incluindo a descrição de fatores que podem afetar a aderência do desempenho do fundo ao índice;
VIII
dados estatísticos, contendo, no mínimo:
a)
tabela comparativa da evolução diária do valor patrimonial da cota, do patrimônio líquido, bem como do valor do índice subjacente desde a data de início de funcionamento do fundo até a data da última cota disponível;
b)
tabela contendo a rentabilidade mensal da classe de cotas comparada ao índice subjacente, contendo pelo menos os últimos 24 (vinte e quatro) meses;
c)
gráfico da evolução da rentabilidade acumulada da classe de cotas comparada ao índice subjacente, desde a admissão para negociação em mercado organizado de valores mobiliários até a última cota disponível; e
d)
as informações relativas aos incisos I, II e III do caput do art. 27 deste Anexo Normativo V, incluindo o número de dias úteis decorridos desde o início do desenquadramento, observado ainda o disposto nos §§ 1º e 2º de tal dispositivo;
IX
fatos relevantes relacionados aos BDR-ETF que envolvam o custodiante ou a instituição depositária;
X
principais direitos e responsabilidades dos titulares de BDR-ETF, do administrador, do gestor, do custodiante e da instituição depositária;
XI
taxas de administração, ingresso e saída, cujos parâmetros de cálculo devem estar claramente definidos e destacados;
XII
política de distribuição de resultados;
XIII
se for o caso, destaque sobre a possibilidade de celebração pelo fundo de contrato com o teor previsto no § 6º do art. 41 deste Anexo Normativo V;
XIV
descrição qualitativa dos componentes da remuneração à instituição proprietária do índice;
XVI
composição da carteira do fundo, diariamente atualizada;
XIX
endereço de correspondência eletrônico da instituição depositária que permita comunicação com os titulares de BDR-ETF;
XXI
procedimentos a serem seguidos pela instituição depositária em caso de descontinuidade do programa, nos termos do art. 62 deste Anexo Normativo V.
§ 2º
A página inicial na página eletrônica mantida pela instituição depositária na rede mundial de computadores deve conter, de acordo com o formato padrão definido pela CVM:
I
os seguintes dizeres de forma destacada: "A autorização para venda e negociação de certificados de depósitos de cotas de fundos de índice não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou julgamento sobre a qualidade do fundo ou de seu representante legal"; e
II
sob as informações do inciso I do § 2º deste artigo e, em negrito, um atalho para a seção da página eletrônica da CVM na rede mundial de computadores que contenha o cadastro de entidades reguladas com os dizeres “Clique aqui para entrar no site da CVM e confirmar que o programa de BDR-ETF foi objeto de registro”.
§ 3º
As comunicações eletrônicas entre a instituição depositária e os titulares de BDR-ETF feitas na forma dos incisos XIX e XX do caput devem ser mantidas pelo administrador pelo prazo de, no mínimo, 5 (cinco) anos.
§ 4º
A instituição depositária deve zelar para que as informações referentes a este artigo sejam divulgadas de forma contínua e atualizada, e que a página do fundo na rede mundial de computadores possua capacidade técnica de acesso simultâneo compatível com o número de titulares de BDR-ETF.
§ 5º
A troca da página eletrônica do fundo na rede mundial de computadores é considerada fato relevante, na forma do inciso IX do caput.
§ 6º
A divulgação das informações referidas neste artigo deve ocorrer:
§ 7º
A divulgação das informações no idioma do país de origem do fundo é dispensada caso tais informações sejam apresentadas em português no prazo previsto no inciso I do § 6º deste artigo.
§ 9º
A divulgação de informações previstas neste artigo pode ocorrer por meio de hyperlink à página na rede mundial de computadores mantida pelo administrador ou gestor do fundo de índice, permanecendo a instituição depositária responsável pela disponibilidade de seu conteúdo.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado