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175Resolução
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Anexo VI, Art. 14

Assunto: Carteira · o mesmo título em 13 partes da norma

Ler o capítulo IV em sequência

Anexo VI incluído pela Res. 214, em vigor desde 03/03/2025.

Linha do tempo · alterado pela Res. 214
Res. 214A Resolução produz efeitos, 02/10/2023Art. 14 produz efeitos, 03/03/20252023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 214: desde 03/03/2025. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 14 produz efeitos: 03/03/2025.

A participação da classe de cotas nas cadeias produtivas do agronegócio pode se dar por meio da aquisição dos seguintes ativos:
I
quaisquer direitos reais sobre imóveis rurais;
II
participações em sociedades que explorem atividades integrantes das cadeias produtivas do agronegócio;
III
ativos financeiros, títulos de crédito e valores mobiliários emitidos por pessoas naturais e jurídicas que integrem as cadeias produtivas do agronegócio;
IV
direitos creditórios do agronegócio e direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais;
V
certificados de recebíveis do agronegócio e outros títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio e certificados de recebíveis imobiliários e outros títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios relativos a imóveis rurais;
VI
certificados de recebíveis e outros títulos de securitização emitidos com lastro em ativos financeiros emitidos por pessoas naturais ou jurídicas que integrem as cadeias produtivas do agronegócio;
VII
cotas de classes que apliquem mais de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio líquido nos ativos referidos nos incisos I a VI, o que inclui cotas de outros FIAGRO, mas não se limita a essa categoria de fundos;
IX
créditos de descarbonização – CBIO.
§ 1º
A classe de cotas pode aplicar recursos em cotas de fundos de investimento em renda fixa e títulos de renda fixa, exclusivamente para fins de liquidez para o cumprimento de obrigações.
§ 2º
A classe de cotas pode aplicar recursos em instrumentos financeiros derivativos, exclusivamente para fins de proteção patrimonial, cuja exposição seja sempre, no máximo, o valor do patrimônio líquido da classe e a possibilidade esteja prevista no regulamento.
§ 3º
As classes de cotas investidas pelos FIAGRO, nos termos do inciso VII, devem possuir políticas de investimento destinadas à aplicação de recursos nas cadeias produtivas do agronegócio, ainda que a carteira da classe investida não seja integralmente composta por ativos listados nos incisos do caput.
§ 4º
Os imóveis rurais a serem adquiridos devem ser objeto de prévia avaliação pelo administrador, gestor ou terceiro independente, observados, no mínimo, os requisitos constantes do Suplemento H.
§ 5º
A classe de cotas pode emprestar ativos financeiros e valores mobiliários, desde que tais operações de empréstimo sejam cursadas exclusivamente por meio de serviço autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado