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175Resolução
CVM
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Capítulo X · Encargos

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Art. 37

Em acréscimo ao disposto no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIAGRO pode prever como encargos as seguintes despesas:

I taxa de performance;

II taxa de custódia de ativos financeiros, valores mobiliários e CBIO;

III registro de ativos financeiros e valores mobiliários;

IV registro de direitos creditórios;

V custódia de direitos creditórios;

VI controle da titularidade dos créditos de carbono do agronegócio;

VII comissões e emolumentos pagos sobre as operações, incluindo despesas relativas à compra, venda, locação ou arrendamento de imóveis rurais;

VIII gastos necessários à administração, manutenção, conservação e reparos de imóveis rurais;

IX gastos com avaliações decorrentes de exigência legal ou normativa; e

X honorários e despesas relacionadas às atividades de representação dos cotistas.