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175Resolução
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Anexo VI, Art. 37

Assunto: Encargos · o mesmo título em 10 partes da norma

Ler o capítulo X em sequência

Anexo VI incluído pela Res. 214, em vigor desde 03/03/2025.

Linha do tempo · alterado pela Res. 214
Res. 214A Resolução produz efeitos, 02/10/2023Art. 37 produz efeitos, 03/03/20252023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 214: desde 03/03/2025. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 37 produz efeitos: 03/03/2025.

Em acréscimo ao disposto no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIAGRO pode prever como encargos as seguintes despesas:
I
taxa de performance;
II
taxa de custódia de ativos financeiros, valores mobiliários e CBIO;
III
registro de ativos financeiros e valores mobiliários;
IV
registro de direitos creditórios;
V
custódia de direitos creditórios;
VI
controle da titularidade dos créditos de carbono do agronegócio;
VII
comissões e emolumentos pagos sobre as operações, incluindo despesas relativas à compra, venda, locação ou arrendamento de imóveis rurais;
VIII
gastos necessários à administração, manutenção, conservação e reparos de imóveis rurais;
IX
gastos com avaliações decorrentes de exigência legal ou normativa; e
X
honorários e despesas relacionadas às atividades de representação dos cotistas.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado