Pode ser constituída classe de cotas com a finalidade específica de aplicar recursos em ativos originados em projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem (“classe de cotas ProRecicle”), que tenham sido aprovados nos termos do art. 3º da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021.Art. 110-A incluído pela Resolução CVM nº 206, de 4 de julho de 2024.
§ 1º
Somente as classes de cotas ProRecicle podem conter em sua denominação o termo “ProRecicle”.
§ 2º
Caso todas as classes de cotas do fundo sejam ProRecicle, sua denominação poderá conter o sufixo “ProRecicle”.
§ 3º
A classe de cotas ProRecicle pode aplicar recursos em cotas de fundos de investimento em renda fixa e títulos de renda fixa, desde que de modo compatível com suas necessidades de liquidez para cumprimento de obrigações.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado