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175Resolução
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Art. 110

Assunto: Carteira · o mesmo título em 13 partes da norma

Ler o capítulo IX em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

É vedado ao fundo a aplicação em cotas de classes que nele invistam, assim como é vedada a aplicação de recursos de uma classe em cotas de outra classe do mesmo fundo.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado