Previamente à realização das assembleias de cotistas, o distribuidor que estiver atuando por conta e ordem de clientes deve fornecer ao cotista efetivo que assim desejar declaração da quantidade de cotas por ele detidas, especificando o fundo, a classe e, se for o caso, a subclasse, o nome ou denominação social do cliente, o código de investidor e o número da sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, constituindo tal documento prova hábil da titularidade das cotas para fins de participação na assembleia.
§ 1º
O distribuidor atuando por conta e ordem de clientes pode comparecer e votar nas assembleias de cotistas representando os interesses de seus clientes, desde que possua mandato com poderes específicos para essa representação, ficando dispensado de apresentar o instrumento do mandato nas assembleias de cotistas, sendo, nesta hipótese, de sua única e exclusiva responsabilidade manter o instrumento em seus arquivos.
§ 2º
Quando da instalação da assembleia de cotistas, o distribuidor por conta e ordem que estiver representando seus clientes deve fornecer ao administrador uma relação contendo os códigos de investidores, cabendo à mesa da assembleia utilizar a relação para fins de apuração de quóruns de instalação e deliberação, assim como ao administrador arquivá-la.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado