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175Resolução
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Art. 39

Assunto: Distribuição · o mesmo título em 3 partes da norma

Ler o capítulo IV em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

O contrato firmado entre o gestor, em nome do fundo, e o distribuidor que atue por conta e ordem deve prever que na hipótese de sua extinção, os clientes que sejam cotistas até a data da extinção podem manter o seu investimento por conta e ordem enquanto perdurar, desde que:
I
o distribuidor mantenha, em relação a tais clientes, todos os direitos e obrigações definidos na Subseção V, pelo período em que tais clientes mantiverem o investimento; ou
II
o gestor assuma, caso habilitado, ou contrate distribuidor habilitado a assumir todos os direitos e obrigações definidos na Subseção V, pelo período em que for mantido o investimento.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado