No caso de fechamento dos mercados e em casos excepcionais de iliquidez dos ativos componentes da carteira, inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente, ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do fundo ou do conjunto dos cotistas, em prejuízo destes últimos, o administrador, o gestor ou ambos, de acordo com o disposto no Regulamento, podem declarar o fechamento da classe de cotas para a realização de resgates.
§ 2º
Todos os pedidos de resgate que estejam pendentes de conversão quando do fechamento para resgates devem ser cancelados.
§ 3º
Caso a classe permaneça fechada para resgates por período superior a 5 (cinco) dias úteis, o administrador deve convocar no prazo máximo de 1 (um) dia, para realização em até 15 (quinze) dias, assembleia de cotistas da classe afetada, para deliberar sobre as seguintes possibilidades, que podem ser adotadas de modo isolado ou conjuntamente:
I
reabertura ou manutenção do fechamento para resgate;
II
cisão do fundo ou da classe;
III
liquidação; e
IV
desde que de comum acordo com os cotistas que terão as cotas resgatadas, manifestada na assembleia ou fora dela, resgate de cotas em ativos da classe.
§ 4º
No caso de assembleia de cotistas de fundo que emita cotas em classe única, em acréscimo às possibilidades previstas no § 3º deste artigo, pode ser deliberada a substituição do administrador, do gestor ou de ambos.
§ 5º
Desde que a possibilidade esteja prevista no regulamento, alternativamente à convocação da assembleia prevista no § 3º deste artigo, a seu exclusivo critério e sob sua responsabilidade, o gestor pode cindir do patrimônio da classe os ativos excepcionalmente ilíquidos, para sua utilização na integralização de cotas de uma nova classe fechada ou de uma nova subclasse de classe fechada já existente.
§ 6º
A cisão referida no § 5º deste artigo não pode resultar em aumento dos encargos atribuídos à classe de cotas.
§ 7º
A classe deve permanecer fechada para aplicações enquanto perdurar o período de suspensão de resgates.
§ 8º
O fechamento para resgate deve ser imediatamente comunicado à CVM pelo gestor.
§ 9º
Cabe ao gestor tomar as providências necessárias para que a liquidação física de ativos, conforme hipóteses previstas em regras específicas, não resulte no fechamento da classe para resgates.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado