A divulgação de informações sobre a classe de cotas deve ser abrangente, equitativa e simultânea para todos os cotistas da classe, inclusive, mas não limitadamente, por meio da disponibilização dos seguintes documentos e informações nos canais eletrônicos e nas páginas na rede mundial de computadores do administrador, do gestor, do distribuidor, enquanto a distribuição estiver em curso, e da entidade administradora do mercado organizado em que as cotas sejam admitidas à negociação:
Iregulamento atualizado;Inciso I com redação dada pela Resolução CVM nº 184, de 31 de maio de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 01/10/2023I regulamento atualizado; e
IIdescrição da tributação aplicável; eInciso II com redação dada pela Resolução CVM nº 184, de 31 de maio de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 01/10/2023II descrição da tributação aplicável ao fundo.
III
política de voto da classe em assembleia de titulares de valores mobiliários, se for o caso.Inciso III incluído pela Resolução CVM nº 184, de 31 de maio de 2023.
I
suficientes, verdadeiras, precisas, consistentes e atuais, permitindo aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito do investimento;
II
escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa; e
III
úteis à avaliação do investimento.
§ 3º
Informações factuais devem vir acompanhadas da indicação de suas fontes e ser diferenciadas de interpretações, opiniões, projeções e estimativas.
§ 4º
Caso as informações divulgadas ou quaisquer materiais de divulgação apresentem incorreções ou impropriedades que possam induzir o investidor em erro de avaliação, a Superintendência competente pode exigir:
I
a cessação da divulgação da informação; e
II
a veiculação, com igual destaque e pelo mesmo veículo utilizado para divulgar a informação original, de retificações e esclarecimentos, devendo constar, de forma expressa, que a informação está sendo republicada por determinação da CVM.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado