É vedado ao gestor realizar operações com ações fora de mercado organizado, ressalvadas as hipóteses de distribuições públicas, exercício de direito de preferência, conversão de debêntures em ações, exercício de bônus de subscrição, integralizações e resgates em ativos e negociação de ações vinculadas a acordo de acionistas.
Parágrafo único
A SIN deve autorizar transferência de ativos de forma privada, em exceção ao disposto no caput, desde que, cumulativamente, os seguintes requisitos sejam atendidos:
II
manutenção das características mais relevantes das classes envolvidas, tais como condições de resgate, política de investimento a que as classes se sujeitam na prática, política de divulgação ou taxas totais cobradas das classes;
III
convocação de assembleias para apreciação da proposta pelos cotistas, nas quais seja garantido um suficiente detalhamento das vantagens e riscos da operação aos cotistas afetados;
IV
manutenção das regras de tributação aplicáveis às classes envolvidas;
V
volume de recursos que justifique a adoção de operação de conferência de ativos; e
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado