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175Resolução
CVM
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Hoje

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Anexo II, Art. 17

Assunto: Resgate e amortização · o mesmo título em 2 partes da norma

Ler o capítulo IV em sequência

Linha do tempo · alterado pela Res. 187
Res. 187A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 187: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Admite-se o resgate e a amortização de cotas seniores e subordinadas mezanino em direitos creditórios e ativos financeiros de liquidez exclusivamente:
I
por deliberação da assembleia de cotistas, nos termos do art. 44, § 3º, inciso IV, da parte geral da Resolução;
II
por deliberação da assembleia de cotistas de que trata o art. 126, da parte geral da Resolução;Inciso II com redação dada pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.
III
pelo exercício do direito de dissidência, nos termos do art. 55, parágrafo único, deste Anexo Normativo II; ouInciso III com redação dada pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.
IV
em caso de liquidação antecipada da classe, desde que seja destinada exclusivamente a investidores qualificados e a possibilidade esteja prevista no Regulamento.Inciso IV incluído pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado