Anexo II, art. 23 da Resolução CVM 175

Qualquer material de divulgação deve:

ser consistente com o regulamento e a lâmina, se aplicável;

ser apresentado em conjunto com a lâmina, se aplicável

mencionar a existência da lâmina, se for o caso, bem como os endereços na rede mundial de computadores nos quais pode ser obtida; e

conter as informações do item 11 da lâmina, se esta não for obrigatória.

§ 1º

O disposto no inciso II não se aplica:

aos materiais de divulgação veiculados em áudio, vídeo ou em mídia impressa, tais como jornais e revistas;

aos materiais que citem mais de uma classe de cotas, sem destacar qualquer classe mencionada;

III

aos materiais que, exclusivamente, citem a rentabilidade de mais de uma classe de cotas; e

aos textos de natureza digital ou impressa que não permitam, por restrições técnicas, a disponibilização de documentos.

§ 2º

Os materiais mencionados no § 1º devem veicular, em destaque e preferencialmente em formato de hyperlink, o endereço na rede mundial de computadores em que a lâmina possa ser obtida, nos casos em que esta seja obrigatória.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Anexo II, Art. 23