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175Resolução
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Anexo IV, Art. 5º

Assunto: Características e constituição · o mesmo título em 12 partes da norma

Ler o capítulo II em sequência

Anexo IV incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184
Res. 184A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

As classes de cotas dos FIP devem ser constituídas em regime fechado, sendo destinadas à aquisição de:
I
ações, bônus de subscrição, debêntures simples, notas comerciais e outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas;
II
títulos, contratos e valores mobiliários representativos de crédito ou participação em sociedades limitadas;
III
cotas de outros FIP; e
IV
cotas de Fundos de Ações – Mercado de Acesso.
§ 1º
A classe de cotas deve participar do processo decisório de suas sociedades investidas, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, exceto as classes de investimento em cotas.
§ 2º
A classe de cotas pode realizar AFAC nas companhias que compõem a sua carteira, desde que:
I
possua investimento em ações da companhia investida na data da realização do AFAC;
II
a possibilidade esteja expressamente prevista no seu regulamento, incluindo o limite do capital subscrito da classe que poderá ser utilizado para a realização de AFAC;
III
seja vedada qualquer forma de arrependimento do AFAC por parte da classe investidora; e
IV
o AFAC seja convertido em aumento de capital da companhia investida em, no máximo, 12 (doze) meses.
§ 3º
A classe de cotas pode adquirir direitos creditórios que não estão listados no caput, desde que sejam emitidos por companhias ou sociedades investidas.
§ 4º
O investimento em sociedades limitadas, nos termos do caput, deve observar o disposto no art. 14 deste Anexo Normativo IV, inclusive quanto ao limite de receita bruta anual da investida.
§ 5º
As classes investidoras são obrigadas a consolidar as aplicações das classes investidas, inclusive para fins de apuração dos limites de concentração da carteira, exceto as aplicações em cotas de classes geridas por terceiros não ligados ao administrador ou ao gestor da classe investidora.
§ 6º
O investimento em cotas de classes do tipo “Multiestratégia” deve observar o limite referido no caput do art. 12 deste Anexo Normativo IV, sem prejuízo da hipótese prevista no art. 17, § 2º, deste Anexo Normativo IV.
§ 7º
A classe de cotas pode investir nas sociedades de que trata o caput por meio de instrumentos que lhe confiram o direito de adquirir participação societária, independente do momento do efetivo aporte dos recursos, tais como contratos de opção de compra ou subscrição de ações ou cotas, mútuos conversíveis em participação societária ou outros instrumentos ou arranjos contratuais que resultem em aporte de capital ou dívida, conversível ou não.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado