A subscrição e a integralização de cotas devem atender aos termos e condições estipulados no regulamento.
§ 1º
Em até 10 (dez) dias úteis contados da integralização das cotas, o cotista deve receber comprovante de pagamento referente à respectiva integralização, que será emitido pelo administrador ou pela instituição responsável pela escrituração das cotas.
§ 2º
A subscrição pode ser realizada mediante lista ou boletim de subscrição, dos quais devem constar:
I
nome e qualificação do subscritor;
II
número de cotas subscritas, valor total a ser integralizado pelo subscritor e respectivo prazo; e
III
preço de subscrição.
§ 3º
A subscrição pode ser feita por meio de carta dirigida ao administrador, observadas as disposições deste artigo.
§ 5º
Quando da aplicação de recursos em companhias que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, ou em reestruturação financeira, devidamente aprovada pelos órgãos competentes da companhia, é admitida a integralização de cotas em bens ou direitos, inclusive créditos, desde que tais bens e direitos estejam vinculados ao processo de recuperação ou de reestruturação da companhia investida.
§ 6º
O valor justo dos ativos utilizados em integralização de cotas deve estar respaldado em laudo de avaliação, o qual deve ser elaborado por empresa especializada independente, conforme norma contábil aprovada pela CVM sobre mensuração do valor justo, quando se tratar das situações previstas no § 5º.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado