Anexo V, Art. 61

Anexo V incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

A instituição depositária dos BDR-ETF pode formular pedido de transferência de suas funções a outra instituição depositária, desde que:

os detentores dos BDR-ETF sejam comunicados com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência; e

as características dos BDR-ETF não sejam alteradas, exceto pela possibilidade de modificação da instituição custodiante.

O pedido de transferência de instituição depositária referido neste artigo deve ser encaminhado à Superintendência competente e será automaticamente concedido.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado