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175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

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Capítulo III · Prestação de serviços

2 artigos em sequência, no texto em vigor hoje. Para outra data, para o histórico ou para o que a CVM disse, abra o artigo.

Art. 7º

É vedada a cobrança de qualquer taxa de performance aos cotistas ou à classe de cotas.

Art. 8º

Em acréscimo às vedações previstas no art. 101 da parte geral da Resolução, é vedado ao administrador praticar os seguintes atos:

I contrair ou efetuar empréstimos, ressalvado o disposto nos arts. 29 e 43 deste Anexo Normativo V, sem prejuízo dos arts. 113, inciso V, e 122, inciso II, alínea “a”, item 3, da parte geral da Resolução;

II realizar operações com ações fora de mercado organizado de valores mobiliários, ressalvadas as hipóteses de:

a) subscrição em distribuições públicas;

b) exercício de direito de preferência; e

c) operações previamente autorizadas pela CVM; e

III praticar qualquer ato na qualidade de acionista que possa impedir as negociações das ações em bolsa de valores.