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175Resolução
CVM
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Hoje

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Anexo V, Art. 8º

Assunto: Prestação de serviços · o mesmo título em 13 partes da norma

Ler o capítulo III em sequência

Anexo V incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184
Res. 184A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Em acréscimo às vedações previstas no art. 101 da parte geral da Resolução, é vedado ao administrador praticar os seguintes atos:
I
contrair ou efetuar empréstimos, ressalvado o disposto nos arts. 29 e 43 deste Anexo Normativo V, sem prejuízo dos arts. 113, inciso V, e 122, inciso II, alínea “a”, item 3, da parte geral da Resolução;
II
realizar operações com ações fora de mercado organizado de valores mobiliários, ressalvadas as hipóteses de:
a)
subscrição em distribuições públicas;
b)
exercício de direito de preferência; e
c)
operações previamente autorizadas pela CVM; e
III
praticar qualquer ato na qualidade de acionista que possa impedir as negociações das ações em bolsa de valores.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado