Anexo VI, Art. 2º

Assunto: Âmbito e finalidade · o mesmo título em 13 partes da norma

Anexo VI incluído pela Res. 214, em vigor desde 03/03/2025.

Linha do tempo · alterado pela Res. 214

Linha do tempo. Res. 214: desde 03/03/2025. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 2º produz efeitos: 03/03/2025.

Caso uma classe de cotas do FIAGRO tenha política de investimento que possibilite a aplicação de mais de 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio líquido em ativos que também sejam objeto de investimento de outra categoria de fundo, deve observar subsidiariamente as regras aplicáveis à respectiva categoria, prevalecendo, em caso de conflito, as regras dispostas neste Anexo Normativo VI.

§ 1º

Para fins do caput, caso um ativo possa fazer parte da carteira de mais de uma categoria de fundo, o regulamento deve indicar expressamente a categoria a que o ativo pertence, considerando a política de investimento da classe de cotas do FIAGRO.

§ 2º

Para fins do § 1º, ativos com a mesma natureza não podem ser indicados em categorias distintas no âmbito da mesma classe de cotas.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Anexo VI, art. 2º

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, Anexo Normativo VI, art. 2º)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 3 de março de 2025

Pela regra do caput do art. 140.

O que a CVM disse sobre este artigo

Item 2 do Ofício-Circular CVM/SSE 08/25, sobre o Art. 2º
Item 7 do Ofício-Circular CVM/SSE 08/25, sobre o Art. 2º
Item 33 do Ofício-Circular CVM/SSE 08/25, sobre o Art. 2º
Item 1 do Ofício-Circular CVM/SSE 03/25, sobre o Art. 2º
Item 2 do Ofício-Circular CVM/SSE 03/25, sobre o Art. 2º

Toque num dispositivo para ver a linha do tempo, a data de efeitos e o que a CVM disse sobre ele.