Âmbito e finalidade
Em 13 partes da norma. Estão aqui os artigos que a norma pôs em capítulo ou seção com este título; regra sobre o assunto fora dessas divisões não aparece.
Parte geral
Cap. I · 2 artigos
- Art. 1ºEsta Resolução dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos.
- Art. 2ºAs regras estabelecidas nesta parte geral da Resolução são aplicáveis a todas as categorias de fundos disciplinadas nesta Resolução, sem prejuízo das regras específicas dispostas nos Anexos Normativos, conforme o parágrafo único.
Anexo I FIF
Anexo II FIDC
Anexo III FII
Anexo IV FIP
Anexo V ETF
Anexo VI Fiagro
Anexo VI, Cap. I · 2 artigos
- Art. 1ºEste Anexo Normativo VI à Resolução CVM nº 175 (“Resolução”) dispõe sobre as regras específicas para os fundos de investimento nas cadeias produtivas do agronegócio – FIAGRO.
- Art. 2ºCaso uma classe de cotas do FIAGRO tenha política de investimento que possibilite a aplicação de mais de 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio líquido em ativos que também sejam objeto de investimento de outra categoria de fundo, deve observar…