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175Resolução
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Anexo VI, Art. 21

Assunto: Representante dos cotistas · o mesmo título em 3 partes da norma

Ler o capítulo VI em sequência

Anexo VI incluído pela Res. 214, em vigor desde 03/03/2025.

Linha do tempo · alterado pela Res. 214
Res. 214A Resolução produz efeitos, 02/10/2023Art. 21 produz efeitos, 03/03/20252023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 214: desde 03/03/2025. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 21 produz efeitos: 03/03/2025.

A assembleia de cotistas pode eleger um ou mais representantes para acompanhar e fiscalizar os empreendimentos ou investimentos da classe de cotas, em defesa dos direitos e interesses dos cotistas.
§ 1º
A eleição de representante dos cotistas pode ser aprovada pela maioria dos cotistas presentes e que representem, no mínimo:
I
3% (três por cento) do total de cotas emitidas, quando a classe tiver mais de cem cotistas; ou
II
5% (cinco por cento) do total de cotas emitidas, quando a classe tiver até cem cotistas.
§ 2º
Salvo disposição contrária em regulamento, os representantes dos cotistas devem ser eleitos com prazo de mandato unificado, a se encerrar na próxima assembleia de cotistas que deliberar sobre as demonstrações contábeis da classe de cotas, permitida a reeleição.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado