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175Resolução
CVM
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Anexo VI, Art. 20

Assunto: Convocação e instalação · o mesmo título em 4 partes da norma

Ler o capítulo VI em sequência

Anexo VI incluído pela Res. 214, em vigor desde 03/03/2025.

Linha do tempo · alterado pela Res. 214
Res. 214A Resolução produz efeitos, 02/10/2023Art. 20 produz efeitos, 03/03/20252023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 214: desde 03/03/2025. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 20 produz efeitos: 03/03/2025.

O administrador deve disponibilizar, na mesma data da convocação, todas as informações e documentos necessários ao exercício informado do direito de voto em assembleias:
I
em sua página na rede mundial de computadores;
II
na página da CVM na rede mundial de computadores, por meio de sistema eletrônico disponível na rede ou de sistema eletrônico disponibilizado por entidade que tenha formalizado convênio ou instrumento congênere com a CVM para esse fim; e
III
na página da entidade administradora do mercado organizado em que as cotas sejam admitidas à negociação.
§ 1º
Sempre que a assembleia for convocada para eleger representante dos cotistas, as informações de que trata o caput incluem:
I
declaração do candidatos de que atendem os requisitos previstos no art. 22 deste Anexo Normativo VI; e
II
as informações previstas no item 11.1 do Suplemento Q.
§ 2º
Caso cotistas ou representante dos cotistas tenham se utilizado da prerrogativa do art. 19, § 2º, deste Anexo Normativo VI, o administrador deve divulgar, pelos meios referidos nos incisos I a III do caput, no prazo de cinco dias a contar do encerramento do prazo previsto no § 3º do referido art. 19, o pedido de inclusão de matéria na pauta, bem como os documentos encaminhados pelos solicitantes.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado