Art. 18
O administrador está obrigado a encaminhar aos cotistas:
I semestralmente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do encerramento do período a que se referirem:
a) extrato de conta contendo:
1. nome do fundo e, caso existentes, das classes de cotas, e número dos registros do fundo e suas classes no CNPJ;
2. nome, endereço e número de registro do administrador no CNPJ;
3. nome do cotista;
4. saldo e valor das cotas no início e no final do período e a movimentação ocorrida ao longo do período; e
5. local e data de emissão; e
b) relatório semestral previsto no art. 19, inciso II, alínea “a”, deste Anexo Normativo VIII; e
II anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis do fundo e, caso existentes, de suas classes de cotas, acompanhadas dos pareceres de auditoria independente.
Art. 19
O administrador deve enviar à CVM, por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, as seguintes informações:
I trimestralmente, no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do trimestre civil a que se referirem:
a) valor do patrimônio líquido do fundo e, caso existentes, de suas classes de cotas; e
b) número de cotas emitidas.
II semestralmente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do encerramento do semestre a que se referirem:
a) relatório semestral, conforme estabelecido no art. 20 deste Anexo Normativo VIII; e
b) relação das demandas judiciais ou extrajudiciais, quer na defesa dos direitos dos cotistas, quer desses contra a administração do FUNCINE, indicando a data do seu início, o estágio em que se encontram e a solução final, se houver; e
III anualmente, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as demonstrações contábeis do fundo e, caso existentes, de suas classes de cotas, acompanhadas dos pareceres de auditoria independente.
Art. 20
Além de outros que o administrador julgar relevantes, o relatório semestral deve abordar os seguintes aspectos:
I informações básicas, compreendendo a rentabilidade auferida;
II análise da carteira do FUNCINE em face da estratégia adotada e dos objetivos da política de investimento;
III apresentação de desempenho, compreendendo evolução do valor da cota no último dia de cada semestre dos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
IV taxas de administração e de gestão;
V despesas incorridas em nome do FUNCINE, informando:
a) valor total debitado, discriminando os principais tipos de despesas; e
b) percentual do valor debitado como despesas em relação ao patrimônio líquido médio do FUNCINE;
VI mudança do administrador, do gestor da carteira ou de seus diretores responsáveis;
VII descrição dos negócios realizados no semestre, especificando, em relação a cada um, os objetivos, os montantes dos investimentos feitos, as receitas auferidas, a origem dos recursos investidos, bem como a rentabilidade apurada no período;
VIII programa de investimentos para o semestre seguinte;
IX informações, baseadas em premissas e fundamentos devidamente explicitados, sobre:
a) a conjuntura econômica do segmento da indústria cinematográfica em que se concentrarem as operações do FUNCINE relativas ao semestre findo; e
b) as perspectivas da administração para o semestre seguinte; e
X relação das obrigações contraídas no período.