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175Resolução
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Anexo X, Art. 6º

Assunto: Documentos e informações · o mesmo título em 4 partes da norma

Ler o capítulo III em sequência

Anexo X incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184
Res. 184A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

O administrador do FICART deve :
I
enviar aos cotistas, até 30 (trinta) dias após a data de cada avaliação patrimonial:
a)
número de cotas e valor das aplicações e resgates; e
b)
saldo do cotista, em número de cotas e valor patrimonial;
II
enviar semestralmente aos cotistas, no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do semestre a que se referirem, as seguintes informações:
a)
rentabilidade auferida no semestre;
b)
valor total da carteira e sua composição, discriminando quantidade, espécie e cotação dos títulos que a integram;
c)
relação das instituições encarregadas da prestação dos serviços de custódia de títulos componentes da carteira; e
d)
relatório circunstanciado da situação econômico-financeira dos projetos culturais e artísticos, pertencentes ao patrimônio da classe de cotas; e
III
enviar anualmente aos cotistas, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as seguintes informações:
a)
saldo do cotista, em número de cotas e valor;
b)
rentabilidade nos últimos 6 (seis) semestres, tomados como base exercícios completos;
c)
valor patrimonial da cota, por ocasião dos balanços, nos últimos 6 (seis) semestres, além do valor reajustado aos reinvestimentos ocorridos a cada ano;
d)
encargos debitados da classe de cotas em cada um dos 3 (três) últimos anos, devendo ser especificado seu valor e percentual em relação ao patrimônio líquido médio mensal da classe de cotas, em cada ano; e
e)
comprovante para efeitos de declaração de imposto de renda.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado