Art. 5º
Em acréscimo às matérias previstas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento do FICART deve determinar, em sua política de investimentos, os projetos culturais e artísticos, os setores ou subsetores nos quais serão aplicados seus recursos, bem como a estratégia de diversificação a ser seguida.
Art. 6º
O administrador do FICART deve :
I enviar aos cotistas, até 30 (trinta) dias após a data de cada avaliação patrimonial:
a) número de cotas e valor das aplicações e resgates; e
b) saldo do cotista, em número de cotas e valor patrimonial;
II enviar semestralmente aos cotistas, no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do semestre a que se referirem, as seguintes informações:
a) rentabilidade auferida no semestre;
b) valor total da carteira e sua composição, discriminando quantidade, espécie e cotação dos títulos que a integram;
c) relação das instituições encarregadas da prestação dos serviços de custódia de títulos componentes da carteira; e
d) relatório circunstanciado da situação econômico-financeira dos projetos culturais e artísticos, pertencentes ao patrimônio da classe de cotas; e
III enviar anualmente aos cotistas, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir do encerramento do exercício a que se referirem, as seguintes informações:
a) saldo do cotista, em número de cotas e valor;
b) rentabilidade nos últimos 6 (seis) semestres, tomados como base exercícios completos;
c) valor patrimonial da cota, por ocasião dos balanços, nos últimos 6 (seis) semestres, além do valor reajustado aos reinvestimentos ocorridos a cada ano;
d) encargos debitados da classe de cotas em cada um dos 3 (três) últimos anos, devendo ser especificado seu valor e percentual em relação ao patrimônio líquido médio mensal da classe de cotas, em cada ano; e
e) comprovante para efeitos de declaração de imposto de renda.
Art. 7º
O administrador deve encaminhar à CVM, por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, no prazo de 30 (trinta) dias para os incisos I e II e de 90 (noventa) dias para o inciso III, após o encerramento do período a que se referirem, as seguintes informações:
I nas datas de avaliação patrimonial, cuja periodicidade deverá ser inferior a um semestre:
a) balancete;
b) contratos firmados com a finalidade de aplicar os recursos em projetos culturais e artísticos; e
c) demonstrativo de fluxo de caixa;
II semestralmente:
a) exemplares das informações fornecidas aos cotistas;
b) informações acerca das condições gerais de cobertura por seguro, no caso de trânsito de títulos;
c) relação das instituições encarregadas da prestação dos serviços de custódia dos títulos; e
d) relação das demandas judiciais e extrajudiciais, quer na defesa dos direitos dos cotistas, quer desses contra a administração do FICART, indicando a data do seu início e a solução final; e
III anualmente, as demonstrações contábeis do fundo e, caso existentes, de suas classes de cotas, acompanhadas dos pareceres de auditoria independente.