O administrador deve encaminhar à CVM, por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, no prazo de 30 (trinta) dias para os incisos I e II e de 90 (noventa) dias para o inciso III, após o encerramento do período a que se referirem, as seguintes informações:
I
nas datas de avaliação patrimonial, cuja periodicidade deverá ser inferior a um semestre:
a)
balancete;
b)
contratos firmados com a finalidade de aplicar os recursos em projetos culturais e artísticos; e
c)
demonstrativo de fluxo de caixa;
II
semestralmente:
a)
exemplares das informações fornecidas aos cotistas;
b)
informações acerca das condições gerais de cobertura por seguro, no caso de trânsito de títulos;
d)
relação das demandas judiciais e extrajudiciais, quer na defesa dos direitos dos cotistas, quer desses contra a administração do FICART, indicando a data do seu início e a solução final; e
III
anualmente, as demonstrações contábeis do fundo e, caso existentes, de suas classes de cotas, acompanhadas dos pareceres de auditoria independente.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado