Pular para o conteúdo
175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

A data vai no endereço da página: o link copiado abre o texto daquela data.

Art. 29

Assunto: Subscrição e integralização · o mesmo título em 4 partes da norma

Ler o capítulo IV em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Por meio de um termo de adesão e ciência de risco, ao ingressar no fundo todo cotista deve atestar que:
I
teve acesso ao inteiro teor do regulamento e, se for o caso, ao anexo da classe investida e ao apêndice da subclasse investida; e
II
tem ciência:
a)
dos fatores de risco relativos à classe e, se for o caso, subclasse de cotas;
b)
de que não há qualquer garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pela classe de cotas;
c)
de que a concessão do registro de funcionamento não implica, por parte da CVM, garantia de veracidade das informações prestadas ou de adequação do regulamento à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade do fundo ou de seus prestadores de serviços;
d)
se for o caso, de que a integralização de cotas ocorrerá por meio de chamadas de capital, nos termos do art. 30, parágrafo único; e
e)
quando aplicável, de que as estratégias de investimento podem resultar em perdas superiores ao capital aplicado e, caso a responsabilidade do cotista não esteja limitada ao valor por ele subscrito, a consequente possibilidade de o cotista ter que aportar recursos adicionais para cobrir o patrimônio líquido negativo.
§ 1º
O termo de adesão deve:
I
conter no máximo 5.000 (cinco mil) caracteres;
II
observar as orientações dispostas no art. 47, § 1º; e
III
conter a identificação de até 5 (cinco) principais fatores de risco inerentes à composição da carteira de ativos.
§ 2º
Caso o cotista efetue um resgate total e volte a investir na mesma classe ou subclasse em intervalo de tempo durante o qual não ocorra alteração do regulamento que impacte a classe ou subclasse investida, é dispensada a formalização de novo termo, sendo considerado válido o termo formalizado pelo cotista em seu último ingresso.
§ 3º
Caso o regulamento do fundo não limite a responsabilidade do cotista ao valor por ele subscritos, o cotista deve atestar que tem ciência dos riscos decorrentes da responsabilidade ilimitada, nos termos do Suplemento A.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado