Art. 39-A

Assunto: Distribuição · o mesmo título em 3 partes da norma

Subseção VII incluído pela Res. 209, em vigor desde 01/07/2025.

Linha do tempo · alterado pela Res. 209

Linha do tempo. Res. 209: desde 01/07/2025. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 39-A produz efeitos: 01/07/2025.

Solicitações de portabilidade apresentadas por cotista ou por distribuidor contratado devem ser processadas nos termos e prazos previstos na regulamentação vigente sobre portabilidade de valores mobiliários.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado