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175Resolução
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Art. 40

Assunto: Resgate e amortização · o mesmo título em 2 partes da norma

Ler o capítulo IV em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

O resgate de cotas obedece às seguintes regras:
I
o regulamento deve estabelecer os prazos entre a data do pedido de resgate, a data de conversão de cotas e a data do pagamento do resgate;
II
a conversão de cotas deve se dar pelo valor da cota do dia na data de conversão;
III
o pagamento do resgate deve ser efetuado por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, no prazo estabelecido no regulamento, que não pode ser superior a 5 (cinco) dias úteis, contados da data da conversão de cotas, ressalvadas as hipóteses previstas em regulamentações específicas;
IV
o regulamento pode estabelecer prazo de carência para resgate, com ou sem rendimento; e
V
salvo na hipótese de iliquidez excepcional de que trata o art. 44, é devida ao cotista uma multa de 0,5% (meio por cento) do valor de resgate, a ser paga pelo administrador, por dia de atraso no pagamento do resgate de cotas.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado