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175Resolução
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Art. 41

Assunto: Resgate e amortização · o mesmo título em 2 partes da norma

Ler o capítulo IV em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

O regulamento pode prever a existência de barreiras aos resgates, por meio das quais o gestor pode, a seu critério e de acordo com parâmetros estabelecidos no regulamento, limitar os pedidos de resgate a uma fração do patrimônio líquido da classe, sem prejuízo do tratamento equitativo entre os cotistas.
§ 1º
Em relação ao estabelecimento de barreiras aos resgates:
I
nas classes destinadas ao público em geral, os parâmetros de liquidez que autorizam a adoção do mecanismo devem levar em consideração, no mínimo, a representatividade dos resgates solicitados em relação ao patrimônio líquido da classe; e
II
nas classes restritas, o regulamento pode dispor livremente acerca dos parâmetros de liquidez.
§ 2º
Caso o gestor utilize barreiras aos resgates, deve imediatamente informar ao administrador, tanto por ocasião do estabelecimento da barreira quanto de sua remoção, para que este imediatamente divulgue fato relevante.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado