A Superintendência competente pode indeferir o pedido de registro de funcionamento de fundo, classe e subclasse de cotas cujo administrador esteja em atraso por mais de 60 (sessenta) dias no cumprimento dos prazos de entrega das informações periódicas previstas na regulamentação de fundos de investimento.
Parágrafo único
Na análise da matéria prevista no caput, a Superintendência competente deve considerar, entre outros fatores:
II
se o atraso decorre de indisponibilidade de informações por parte de outros fundos ou outros emissores de valores mobiliários nos quais a classe invista, sem que o administrador tenha dado causa a essa indisponibilidade ou tenha meios para saná-la; e
III
a quantidade de fundos administrados pelo requerente que tenham informações periódicas em atraso.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado