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175Resolução
CVM

Texto de hoje

Encargos

Em 10 partes da norma. Estão aqui os artigos que a norma pôs em capítulo ou seção com este título; regra sobre o assunto fora dessas divisões não aparece.

Parte geral

Cap. XI · 2 artigos

Art. 117Constituem encargos do fundo as seguintes despesas, que lhe podem ser debitadas diretamente, assim como de suas classes de cotas, se houver, sem prejuízo de outras despesas previstas nesta Resolução ou em regulamentação específica:
Art. 118Quaisquer despesas não previstas como encargos do fundo, inclusive aquelas de que trata o art. 96, § 4º, correm por conta do prestador de serviço essencial que a tiver contratado, sem prejuízo do disposto no § 5º do mesmo artigo.

Anexo I FIF

Anexo I, Cap. X · 1 artigo

Art. 77Em acréscimo aos encargos dispostos no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIF pode prever como encargos as seguintes despesas, que podem ser debitadas diretamente de suas classes de cotas:

Anexo II FIDC

Anexo II, Cap. XI · 1 artigo

Art. 53Em acréscimo aos encargos dispostos no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIDC pode prever como encargos as seguintes despesas, que podem ser debitadas diretamente de suas classes de cotas:

Anexo III FII

Anexo III, Cap. IX · 1 artigo

Art. 42Em acréscimo ao disposto no art. 117 da parte geral da Resolução, constituem encargos do fundo as seguintes despesas:

Anexo IV FIP

Anexo IV, Cap. IX · 1 artigo

Art. 28Em acréscimo aos encargos dispostos no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento pode prever como encargos as seguintes despesas:

Anexo V ETF

Anexo V, Cap. XI · 1 artigo

Art. 44Em acréscimo ao disposto no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento pode dispor sobre a possibilidade de as despesas relativas às taxas de administração e de gestão e aos royalties devidos pela utilização do índice de referência serem apropriadas…

Anexo VI Fiagro

Anexo VI, Cap. X · 1 artigo

Art. 37Em acréscimo ao disposto no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIAGRO pode prever como encargos as seguintes despesas:

Anexo VII FMP-FGTS

Anexo VII, Cap. VIII · 1 artigo

Art. 22Em acréscimo aos encargos dispostos no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento do FMP-FGTS pode prever como encargo a taxa máxima de custódia, que pode ser debitada diretamente de suas classes de cotas.

Anexo IX FMAI

Anexo IX, Cap. V · 1 artigo

Art. 9ºEm acréscimo aos encargos dispostos no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento do FMAI pode prever como encargos as seguintes despesas, que podem ser debitadas diretamente de suas classes de cotas:

Anexo XII FIDC-PIPS

Anexo XII, Cap. IX · 1 artigo

Art. 15Em acréscimo ao disposto no art. 117 da parte geral da Resolução e no art. 53 do Anexo Normativo II, constituem encargos do fundo honorários e despesas relacionados às atividades de representação dos cotistas, nos termos do art. 10 deste Anexo Normativo XII.