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175Resolução
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Anexo I, Art. 19

Assunto: Material de divulgação · o mesmo título em 3 partes da norma

Ler o capítulo V em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Qualquer material de divulgação dos FIF deve:
I
ser consistente com a lâmina;
II
ser apresentado em conjunto com a lâmina;
III
mencionar a existência da lâmina, se for o caso, bem como os endereços na rede mundial de computadores nos quais pode ser obtida; e
IV
conter as informações do item 12 da lâmina, se esta não for aplicável.
§ 1º
O disposto no inciso II do caput não se aplica:
I
aos materiais de divulgação veiculados em áudio, vídeo ou em mídia impressa, tais como jornais e revistas;
II
aos materiais que citem mais de uma classe de cotas, sem destacar qualquer classe citada;
III
aos materiais que, exclusivamente, citam a rentabilidade de mais de uma classe de cotas; e
IV
aos materiais de natureza física ou eletrônica que não permitam, por restrições técnicas, a disponibilização de documentos.
§ 2º
Os materiais mencionados no § 1º deste artigo devem veicular, em destaque e preferencialmente em formato de hyperlink, o endereço na rede mundial de computadores em que a lâmina possa ser obtida.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado