Capítulo V · Documentos e informações

Art. 13

Em acréscimo aos materiais referidos nos incisos do caput do art. 47 da parte geral da Resolução, a divulgação de informações dos FIF deve contemplar a disponibilização dos seguintes documentos:

I lâmina atualizada, se aplicável;

II demonstração de desempenho, se aplicável; e

III Revogado pela Res. 184.

Art. 14

O administrador de classe aberta que seja destinada ao público em geral deve elaborar lâmina de informações básicas e mantê-la atualizada.

§ 1º É facultado ao administrador formatar a lâmina livremente desde que:

I a ordem das informações seja mantida;

II o conteúdo do Suplemento B não seja modificado;

III os logotipos e formatação não dificultem o entendimento das informações; e

IV quaisquer informações adicionais:

a) sejam acrescentadas ao final do documento;

b) não dificultem o entendimento das informações contidas na lâmina; e

c) sejam consistentes com o conteúdo da própria lâmina e do regulamento.

§ 2º Caso o regulamento estabeleça taxas mínimas e máximas, englobando as taxas das classes investidas, conforme previsto no art. 98, § 1º, da parte geral da Resolução, a lâmina deve destacar as taxas máximas.

Art. 15

Em acréscimo às matérias dispostas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIF deve dispor sobre:

I taxa máxima de custódia, expressa em percentual anual do patrimônio líquido da classe; (base 252 dias); e

II taxa de performance, se houver.

Parágrafo único Caso o fundo conte com diferentes classes de cotas, as matérias previstas nos incisos do caput devem ser disciplinadas no anexo da classe a que se referirem.

Art. 16

A política de investimento da classe de cotas deve estar de acordo com seu tipo e conter, no mínimo, as seguintes informações:

I o percentual máximo de aplicação em ativos financeiros de emissão do gestor e outros emissores de seu grupo econômicos, observado o disposto no inciso I do § 2º do art. 44 deste Anexo Normativo I;

II o percentual máximo de aplicação em cotas de fundos de investimento administrados pelo gestor ou partes relacionadas;

III o percentual máximo de aplicação em ativos financeiros de um mesmo emissor, observado o disposto no art. 44 e sem prejuízo do disposto no art. 45, inciso IV, alínea “j”, ambos deste Anexo Normativo I;

IV o percentual máximo de aplicação em ativos financeiros no exterior; e

V a possibilidade de a classe ficar exposta a risco de capital, com a indicação do limite de exposição máxima sob a forma de percentual do patrimônio líquido que pode ser utilizado em margem bruta, conforme definida no § 1º do art. 73 deste Anexo Normativo I.

Parágrafo único A classe fica exposta a risco de capital quando realiza operações em valor superior ao seu patrimônio.

Art. 17

Em acréscimo às matérias previstas nos incisos do parágrafo único do art. 50 da parte geral da Resolução, salvo se aprovada pela unanimidade dos cotistas reunidos em assembleia, o aumento ou alteração do cálculo da taxa de performance e da taxa máxima de custódia são eficazes apenas a partir do decurso de, no mínimo, 30 (trinta) dias, ou do prazo para pagamento de resgate estabelecido no regulamento, o que for maior, e após a disponibilização aos cotistas do resumo previsto no art. 79 da parte geral da Resolução.

Art. 18

Em acréscimo aos documentos previstos no art. 51 da parte geral da Resolução, na data do início da vigência das alterações deliberadas em assembleia o administrador deve encaminhar a lâmina atualizada, se for o caso, por meio de sistema eletrônico disponibilizado pela CVM na rede mundial de computadores.

Art. 19

Qualquer material de divulgação dos FIF deve:

I ser consistente com a lâmina;

II ser apresentado em conjunto com a lâmina;

III mencionar a existência da lâmina, se for o caso, bem como os endereços na rede mundial de computadores nos quais pode ser obtida; e

IV conter as informações do item 12 da lâmina, se esta não for aplicável.

§ 1º O disposto no inciso II do caput não se aplica:

I aos materiais de divulgação veiculados em áudio, vídeo ou em mídia impressa, tais como jornais e revistas;

II aos materiais que citem mais de uma classe de cotas, sem destacar qualquer classe citada;

III aos materiais que, exclusivamente, citam a rentabilidade de mais de uma classe de cotas; e

IV aos materiais de natureza física ou eletrônica que não permitam, por restrições técnicas, a disponibilização de documentos.

§ 2º Os materiais mencionados no § 1º deste artigo devem veicular, em destaque e preferencialmente em formato de hyperlink, o endereço na rede mundial de computadores em que a lâmina possa ser obtida.

Art. 20

Caso o material de divulgação inclua informação sobre a rentabilidade da classe de cotas, em acréscimo às informações contidas no art. 56 da parte geral da Resolução, deve ser informada a taxa de performance, se houver, conforme expressa no regulamento vigente nos últimos 12 (doze) meses ou desde sua constituição, se mais recente.

Art. 21

As disposições constantes da Seção III do Capítulo V da parte geral da Resolução e desta Seção IV não se aplicam à lâmina.