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175Resolução
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Anexo I, Art. 3º

Assunto: Características e constituição · o mesmo título em 12 partes da norma

Ler o capítulo III em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Da denominação do fundo e de suas classes de cotas, caso existentes, deve constar a expressão "Fundo de Investimento", acrescida da referência ao seu tipo, que deve observar o estabelecido na Seção VII do Capítulo VIII deste Anexo Normativo I.
§ 1º
Caso o fundo possua somente classes de investimento em cotas, sua denominação pode utilizar a expressão “Fundo de Investimento em Cotas”.
§ 2º
Deve constar da denominação da classe de investimento em cotas a expressão “Classe de Investimento em Cotas”.
§ 3º
A classe que dispuser, em seu regulamento, que tem o compromisso de obter o tratamento fiscal destinado a fundos de longo prazo previsto na regulamentação fiscal vigente, está obrigada a:
I
incluir a expressão “Longo Prazo” em sua denominação; e
II
atender às condições previstas na referida regulamentação, de forma a obter o referido tratamento fiscal.
§ 4º
Admite-se a utilização cumulativa dos sufixos e expressões descritos na parte geral da Resolução e neste Anexo Normativo I, sempre em conjunto com a designação dos respectivos tipos, conforme os incisos do caput do art. 1º deste Anexo.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado