Art. 3º
Da denominação do fundo e de suas classes de cotas, caso existentes, deve constar a expressão "Fundo de Investimento", acrescida da referência ao seu tipo, que deve observar o estabelecido na Seção VII do Capítulo VIII deste Anexo Normativo I.
§ 1º Caso o fundo possua somente classes de investimento em cotas, sua denominação pode utilizar a expressão “Fundo de Investimento em Cotas”.
§ 2º Deve constar da denominação da classe de investimento em cotas a expressão “Classe de Investimento em Cotas”.
§ 3º A classe que dispuser, em seu regulamento, que tem o compromisso de obter o tratamento fiscal destinado a fundos de longo prazo previsto na regulamentação fiscal vigente, está obrigada a:
I incluir a expressão “Longo Prazo” em sua denominação; e
II atender às condições previstas na referida regulamentação, de forma a obter o referido tratamento fiscal.
§ 4º Admite-se a utilização cumulativa dos sufixos e expressões descritos na parte geral da Resolução e neste Anexo Normativo I, sempre em conjunto com a designação dos respectivos tipos, conforme os incisos do caput do art. 1º deste Anexo.
Art. 4º
As classes de cotas dos FIF podem ser abertas ou fechadas.
Art. 5º
Para fins de obtenção do registro de funcionamento de classe aberta que seja destinada ao público em geral, em acréscimo aos documentos e informações requeridos no art. 10 da parte geral da Resolução, o administrador deve encaminhar versão atualizada da lâmina prevista no Suplemento B.
Parágrafo único O campo “Taxa Total de Despesas” do item 4 e os itens 5, 7, 8 e 9 da lâmina ficam dispensados de apresentação na instrução do pedido de registro de funcionamento e até que a classe complete 1 (um) ano de operação.