Caso constate que o descumprimento dos limites de composição, diversificação de carteira e concentração de risco estendeu-se por período superior ao do prazo previsto no art. 47 deste Anexo Normativo I, a SIN pode determinar ao administrador, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a convocação de assembleia de cotistas para deliberar sobre uma das seguintes alternativas:
I
incorporação ao patrimônio de outra classe de cotas;
II
cisão total para fundo de investimento sob a gestão de outro gestor que não seja parte relacionada ao gestor a ser eventualmente substituído; ou
II
liquidação.
Parágrafo único
Caso se trate de fundo de investimento com classe única de cotas, a assembleia geral pode decidir, ainda, sobre a alternativa de transferir a administração ou a gestão do fundo, ou ambas.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado